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Condições de Venda
Artigo 1 - Objecto
As condições gerais de venda descritas a seguir, especificam os direitos e obrigações da sociedade SID SA e do cliente no âmbito da venda das mercadorias propostas pela SID SA.
Qualquer serviço realizado pela sociedade SID SA implica por isso a aceitação sem reservas por parte do comprador das presentes condições gerais de venda.
A venda está reservada aos clientes profissionais, podendo ser precedida de uma inscrição no registo do comércio ou das profissões.
Artigo 2 – Preço
Os preços das mercadorias vendidas são os que se encontram em vigor à data em que a encomenda é feita. Estão denominados em euros e calculados sem taxas. Consequentemente, ser-lhes-á acrescido a taxa de IVA e os custos de transporte aplicáveis à data da encomenda.
O montante mínimo de encomenda está fixado em 500 € sem taxas de mercadorias. As despesas de entrega são em função do peso e do destino de entrega.
A sociedade SID SA reserva-se o direito de alterar as suas tarifas em qualquer altura. Contudo, compromete-se a facturar as mercadorias encomendadas aos preços indicados na altura do registo da encomenda.
Os produtos são vendidos por lotes, mais frequentemente em 12 peças de cores sortidas e não podem por isso ser vendidos em separado.
Artigo 3 - Desconto
Não será feito qualquer desconto no caso de pagamento antecipado.
Artigo 4 – Modalidades de pagamento
O pagamento da encomenda faz-se:
- antes da expedição através de: transferência bancária, cartão bancário, cheque ou à cobrança
- após expedição e após acordo prévio da SID SA, através de: cheque a 10 dias data da factura ou letra comercial aceite a 60 dias fim do mês que deverá chegar a nós assinada nos 15 dias da data de factura.
Qualquer outro método de pagamento entra no âmbito das condições especiais de venda e deverá ser objecto de um consentimento expresso da sociedade SID SA.
A determinação do método de pagamento terá em conta a obtenção por parte da sociedade SID SA de um capital em dívida sobre o seu cliente junto da “Société Française d'Assurance Crédit (SFAC).
Para qualquer primeira encomenda, as condições de pagamento são através de cartão bancário on-line ou transferência bancária antes da expedição.
Artigo 5 – Pagamento em atraso
No caso de falha do pagamento total ou parcial das mercadorias entregues no dia do vencimento da factura, o comprador deverá pagar à sociedade SID SA uma penalização por atraso igual a uma vez e meio à taxa de juros legal.
Este cláusula de atraso de pagamento será também aplicada em caso de falha de devolução da letra comercial aceite pelo cliente no prazo previsto de 15 dias. Se por razões internas, o comprador estiver impossibilitado de cumprir este prazo de entrega da letra comercial, deverá dar conhecimento à sociedade SID SA; esta reserva-se então o direito de dar o seu consentimento expresso para um novo prazo de devolução da letra comercial, entrando no âmbito das condições especiais de venda.
A taxa de juros legal usada é a que se encontra em vigor no dia da entrega das mercadorias.
Essa penalização é calculada sobre o montante sem taxas da quantia restante devida e é feita a contar da data de vencimento do preço sem que seja necessária qualquer notificação legal.
Artigo 6 – Cláusula resolutiva
Se, nos quinze dias que se seguem à aplicação da cláusula “Pagamento em atraso”, o comprador não tiver liquidado as quantias restantes devidas, a venda será resolvida automaticamente e poderá dar direito à imputação de danos e juros a favor da sociedade SID SA.
Artigo 7 – Cláusula de reserva de propriedade
A sociedade SID SA mantém a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, em capital e em acessórios.
Assim sendo, se o comprador for objecto de uma recuperação ou liquidação judicial, a sociedade SID SA reserva-se o direito de reivindicar, no âmbito do processo colectivo, as mercadorias vendidas e que permanecem em dívida.
Artigo 8 - Entrega
A entrega é feita:
- por entrega directa da mercadoria ao comprador;
- por envio de um aviso de colocação à disposição em entreposto em nome do comprador;
- no local indicado pelo comprador no momento da encomenda.
O prazo de entrega indicado no momento do registo da encomenda apenas é dado a título indicativo e não está de forma alguma garantido.
Consequentemente, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não poderá dar ao comprador o direito de:
- imputação de danos e juros;
- cancelamento da encomenda.
No caso de mercadorias em falta ou deterioradas no transporte, o comprador deverá formular todas as reservas necessárias na guia de remessa no momento da recepção das ditas mercadorias. Essas reservas deverão ser, para além disso, confirmadas por escrito nos cinco dias que se seguem à entrega, através de carta registada com aviso de recepção.
Em caso de não conformidade das mercadorias, o comprador deverá dar conhecimento ao Serviço de Qualidade da sociedade SID SA (por fax para o 01 44 54 99 29) das suas observações num prazo máximo de 15 dias após a entrega.
Artigo 9 - Devolução
Qualquer devolução de produtos deverá ser objecto de um acordo formal entre o vendedor e o comprador. Qualquer produto devolvido sem este acordo ficará à responsabilidade do comprador e não dará lugar a qualquer direito. As despesas e riscos da devolução serão sempre suportados pelo comprador. Qualquer devolução aceite pelo vendedor dará origem a um direito a favor do comprador, após verificação qualitativa e quantitativa dos produtos devolvidos.
Artigo 10 – Força maior
A responsabilidade da sociedade SID SA não poderá ser executada se a não realização ou o atraso na realização de uma das suas obrigações descritas nas presentes condições gerais de venda se dever a um caso de força maior.
Nesse âmbito, a força maior estende-se a qualquer acontecimento externo, imprevisível e impossível de controlar no sentido do artigo 1148 do Código Civil.
Artigo 11 – Tribunal competente
Qualquer litígio relativo à interpretação e execução das presentes condições gerais de venda fica submetido ao direito francês. Caso não seja possível chegar a uma resolução amigável, o litígio avançará para o Tribunal do Comércio de Paris.
